Medida define cota para funções comissionadas na administração federal.

Governo também lançou ações para comunidades quilombolas, como a titulação de terras em Minas Gerais e Sergipe.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto propondo que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros.

A assinatura do decreto que formaliza a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

No evento, o Ministério da Igualdade Racional anunciou um pacote de medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial.

O encontro também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

"Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história.

Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal", disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Durante a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial.

Um dos GTs será voltado para enfrentar o racismo religioso.

De acordo com a ministra Anielle Fanco, o governo também vai criar o programa "Juventude Negra Viva".

O objetivo é articular políticas públicas para crianças negras.

Emocionada, a ministra afirmou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar para que mais nenhuma pessoa negra "passe por fome, por tiro, por falta de oportunidade e pelo racismo sistêmico".

Comunidades quilombolas Também foi anunciado o programa "Aquilomba Brasil", para a promoção dos direitos da população quilombola.

A iniciativa será três eixos: acesso à terra e território quilombola; infraestrutura e qualidade de vida quilombola; inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de diretos e cidadania.

No evento, Anielle Franco informou que, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciará uma agenda de titulação de terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa.

Para o pontapé inicial da medida, o presidente Lula entregou títulos de terras para duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais.

O governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior e, por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.

O governo deseja ainda expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas, além de retomar o "Luz Para Todos" e o "Programa Nacional de Habitação Rural" nessas comunidades.

Publicada por: RBSYS