Decisão atende a recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte Lucas Franco / TV Globo A Justiça Estadual acatou, nesta segunda-feira (20), recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para suspender as atividades da mineradora Fleurs Global na região da Serra do Curral, em Belo Horizonte.

A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias revoga os efeitos de uma liminar deferida em favor da mineradora, em janeiro deste ano, e também a multa imposta a um ex-superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram).

Também em janeiro, a Justiça havia determinado a suspensão do cancelamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Fleurs com o órgão ambiental.

O TAC, que possibilitava as atividades da mineradora na Serra do Curral, antes do licenciamento ambiental definitivo, havia sido anulado pela Supram em dezembro de 2022, atendendo a uma recomendação do MPMG.

O g1 entrou em contato com a mineradora sobre a decisão e aguarda retorno.

Relembre Em janeiro, a Justiça determinou a suspensão do cancelamento do TAC da Fleurs Global pelo Governo de Minas e aplicou multa de R$ 10 mil ao superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central, Daniel dos Santos Gonçalves, depois que ele anulou, por recomendação do MPMG, o acordo que permitia a atuação da mineradora no cartão-postal de Belo Horizonte.

A decisão de então foi proferida pelo juiz Wauner Batista de Oliveira, o mesmo que foi afastado das atividades por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após autorizar bloqueio bolsonarista na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte.

O cancelamento do TAC pelo superintendente da Supram Central, em 16 de dezembro, atendeu a uma recomendação do MPMG de dezembro do ano passado.

Atendendo à determinação judicial, a revogação do ato de suspensão foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 5 de janeiro.

Em documento interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), ao qual o g1 Minas teve acesso, Daniel dos Santos justificou a medida com o fato de a Fleurs ter "quase duas dezenas de autuações" por irregularidades e ter tido processos de licenciamento indeferido e arquivado.

Após receber a multa, Daniel pediu exoneração do cargo.

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Publicada por: RBSYS