O Supremo Tribunal Federal autorizou São Paulo e Piauí a compensarem as perdas da redução do ICMS sobre a gasolina e energia elétrica com descontos nas parcelas das dívidas dos estados.

'Bomba fiscal ficou para os estados', diz Camarotti sobre limite do ICMS Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Alexandre de Moraes concederam, nos últimos dias, quatro decisões beneficiando estados que tentam obter compensação financeira do governo federal por perdas de arrecadação do ICMS.

As decisões liminares (provisórias) autorizam os governos de Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo a suspender, de forma imediata, o pagamento das dívidas que têm com a União e de contratos que têm a União como fiadora.

O governo federal pode recorrer em todos os casos.

O comentarista Gerson Camarotti falou no Bom Dia Brasil sobre a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e aprovada pelo Congresso, que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A arrecadação desse imposto vai para os cofres de estados (75%) e municípios (25%).

"Os estados avisaram que iriam judicializar essa questão a partir do momento que o governo colocou o limite de 17% para arrecadação de ICMS, combustíveis de uma maneira geral, energia como um todo.

Essa era a decisão tomada para o governo conseguir de forma significativa o preço dos combustíveis.

Do ponto de eleitoral, deu resultado.

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) A bomba fiscal ficou com os estados", explica.

Veja o comentário completo no vídeo acima.

Publicada por: RBSYS